Nova regulamentação para trânsito de máquinas agrícolas, entra em vigor em janeiro de 2025.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, em 11 de dezembro de 2024, a resolução 1.017/24, que regulamenta o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias brasileiras. A medida atende a uma antiga reivindicação dos produtores rurais, permitindo mais praticidade e segurança na condução desses equipamentos pelas vias públicas.

A resolução estabelece que tratores agrícolas, com ou sem implementos, poderão circular em rodovias pavimentadas sem a necessidade de Autorização Especial de Trânsito (AET).

No entanto, é preciso respeitar algumas condições, como largura máxima de 3,20 metros, distância limite de 40 km por trajeto, tráfego apenas durante o dia, e em boas condições de visibilidade, e sempre acompanhados por outro veículo a até 50 metros de distância, equipado com sinalização “Trator Adiante” e pisca alerta ligado.

Registro obrigatório no RENAGRO.
Todos os tratores destinados à atividade agrícola precisam ser registrados no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), administrado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). É importante lembrar que esses veículos estão dispensados de licenciamento e emplacamento, bastando o registro no Renagro.

Os condutores devem possuir habilitação nas categorias C, D ou E para operar máquinas com peso superior a 3.500 kg nas rodovias. Já para maquinários com peso igual ou inferior a este limite, é permitido o uso da CNH categoria B.

A regulamentação proíbe o trânsito de tratores de esteiras e mistos em rodovias públicas e também a formação de comboios de máquinas agrícolas.

Veículos que ultrapassem as dimensões permitidas poderão obter autorização específica do órgão competente, desde que atendam aos critérios de segurança estabelecidos.

A resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, garantindo mais clareza e organização para o trânsito de máquinas agrícolas nas vias públicas brasileiras.

Se necessitar de ajuda para registrar seu maquinário agrícola, a Augustin está habilitada para realizar o cadastro no Renagro.

Entre em contato e regularize seu equipamento!